MADRE DE DEUS: SUPOSTA FRAUDE NO REDA É DENUNCIADO NOVAMENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Gessica Vieira Venez, uma candidata que passou no processo seletivo do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para cozinheiro na cidade de Madre de Deus, na Bahia, denunciou uma possível fraude na seleção. Ela afirmou que foi aprovada para uma das três vagas disponíveis, mas que depois foi substituída por outra pessoa na convocação oficial.

Gessica disse que viu seu nome na documentação do Diário Oficial do Município, onde a mesma encaminhou a documentação para nossa equipe. Porém, o que chamou a atenção foi que depois apareceu uma outra pessoa na convocação:Gessica disse que não recebeu nenhuma explicação ou justificativa da prefeitura sobre o caso.

Ela afirmou que vai recorrer à Justiça para garantir seu direito e que já encaminhou o caso para o Ministério Público para apuração dos fatos. Ela disse que se sente lesada e injustiçada pela situação e que espera uma solução rápida e transparente. Ela também pediu que outros candidatos que se sentirem prejudicados pelo processo seletivo do Reda entrem em contato com ela para formar uma comissão de defesa.

O caso de Gessica não é o único que levanta suspeitas sobre o processo seletivo do Reda em Madre de Deus. Em julho deste ano, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, recomendou ao Município de Madre de Deus a suspensão do processo seletivo simplificado para contratação de servidores temporários da Secretaria de Educação. A Promotoria constatou possíveis irregularidades que ofendem aos princípios da legalidade, moralidade administrativa, transparência e isonomia previstos em lei, no Edital no 02/2021.

Segundo o MP, a iniciativa do município de Madre de Deus em realizar o Processo Seletivo Simplificado para a Contratação Temporária e Formação de Cadastro de Reserva por meio da Secretaria Municipal da Educação – SEDUC e Secretaria Municipal de Administração – SEAD, baseava-se a contratação de professores de diversas áreas de atuação, coordenadores pedagógicos assistentes sociais e psicólogos. Porém, o MP entende em suas considerações, que se existe a vacância e excepcionalidade das contratações temporárias, que se faça seguir a Constituição da República/1988, que pede a exigência de concurso público.

O MP também destacou o amadorismo na confecção do Edital, que descreve carga horária semanal em regime de 30 (trinta) horas para o Cargo de Assistente Social e seu salário de R$ 3.071,00 (três mil e setenta e um reais), sendo este traçado nos mesmos critérios do Edital no 001/2021 da Secretaria de Desenvolvimento Social anteriormente publicado, no qual foi previsto o mesmo cargo, sob igual regime de horas semanais, porém, com disparidade de salário, informado na importância de R$ 2.675,00 (dois mil e seiscentos e setenta e cinco reais), sugerindo situação jurídica de desequiparação salarial.

Em maio deste ano, o MP já havia recomendado que o prefeito Dailton Filho anulasse o Processo Seletivo Simplificado realizado em Madre de Deus. De acordo com o promotor Luciano Taques Ghignone, a Constituição Federal estabeleceu, como regra geral, que a Administração Pública deve prover seu quadro de pessoal por meio de concurso público para o preenchimento de cargos previstos em lei. O MP recomendou que a prefeitura anulasse o Processo Seletivo Simplificado correspondente ao edital nº 01/2022 no prazo de 15 dias. Além da anulação, o MP recomendou que também fossem rescindidos, no prazo de 15 dias, todos os contratos temporários celebrados em decorrência do processo seletivo.

Desde que assumiu a prefeitura, Dailton Filho recebeu diversas recomendações do MP. Atualmente responde ao processo criminal que apontou que o gestor fez contratações ilegais em regime temporário. De acordo com a denúncia, os contratos atenderam somente a interesses privados do prefeito, assim como dos contratados. Dailton será notificado para responder ao processo no prazo de 15 dias.

Em agosto deste ano, um suposto áudio da Secretária de Educação, Rita Matos, que vazou fala que dois candidatos desclassificados em seletiva do Reda foram aprovados depois de conversarem com a responsável pela pasta. O áudio revela uma suposta conversa entre a secretária e uma pessoa que se apresenta como prima do prefeito Dailton Filho. No áudio, a secretária diz que os candidatos “se tivessem vindo a mim” teriam sido aprovados.

O caso de Jessica e os demais indícios de fraude no processo seletivo do Reda em Madre de Deus mostram a necessidade de uma investigação rigorosa e imparcial por parte das autoridades competentes. A população de Madre de Deus merece uma gestão pública transparente, honesta e comprometida com o interesse coletivo. A contratação de servidores públicos deve seguir os princípios constitucionais e legais, garantindo a igualdade de oportunidades e o mérito dos candidatos.